Técnicas Governo vai propor fim da multa de 10% do FGTS para empregador Extinção será apresentada em MP que modifica Orçamento para 2020
Técnicas Publicado decreto que regulamenta o trabalho temporário Decreto nº 10.060, de14 de outubro de 2019
Técnicas PIS e COFINS Ganham Regulamento com a IN 1911/2019 A Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 1.911/2019, que Regulamenta a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.
Técnicas Receita autoriza armazenar eletronicamente livros obrigatórios de escrituração Foi publicado no DOU da última sexta-feira, 11, ato declaratório da Receita (4/19) que declara a interpretação a ser dada ao parágrafo único do art. 195 do Código Tributário Nacional.
Técnicas Regras de entrega e retificação da DCTFWeb na IN 1.787 de 2018 A Receita Federal disciplinou as regras da DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018 e a Instrução Normativa RFB nº 1.884, de 17 de abril de 2019.
Técnicas Beneficiário do INSS Tem 10 Anos Para Requerer Revisão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição Em de julho do corrente ano, a Primeira Seção da Corte do STJ julgou o mérito do Tema 966 dos recursos repetitivos, sobre a incidência ou não do prazo decadencial previsto no artigo 103 da Lei 8.213/1991 para reconhecimento de direito adquirido ao benefício previdenciário mais vantajoso.
Técnicas PEC que altera organização sindical é devolvida por falta de assinaturas A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 161/19 foi devolvida ao autor por falta de assinaturas.
Técnicas CFC finaliza cinco minutas de normas convergidas A convergência de cinco novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) foi concluída esta semana pelo Grupo Assessor (GA) da Área Pública, constituído por membros do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e por especialistas.
Técnicas Malha Fina: Como Proceder se Você Recebeu Carta da Receita Federal Causa um susto a qualquer cidadão receber uma carta da Receita Federal sobre pendências da sua declaração de renda – DIRPF (“Malha Fina”).
Empresariais Conquistar clientes e vender mais, a maior dificuldade dos pequenos Pesquisa realizada pelo Sebrae entre maio e agosto deste ano, traçou o perfil dos empresários de micro e pequenas empresas e também apontou a alta carga tributária como entrave às MPE
Empresariais Além de estereótipos: a nova geração de profissionais Os trabalhadores que estão se desenvolvendo vão muito além de estereótipos criados para a geração Z
Empresariais IR: Receita paga hoje o 5º lote da restituição Correção será de 3,54%, correspondendo ao período de maio a outubro deste ano.
Empresariais Previsão de inflação cai e Selic deve ir a 4,5% em 2019 As projeções para 2019 e 2020 estão abaixo do centro da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é 4,25% em 2019
Estaduais ICMS: CONFAZ facilita operação de contribuinte excluído do Simples Nacional Contribuintes excluídos do Simples Nacional de forma retroativa terão crédito presumido de ICMS nos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Técnicas Cadastro unificado facilitará acesso dos cidadãos a serviços federais Primeira versão será formulada com os dados disponíveis no CPF
Técnicas Brasil defende acordos e regras para o comércio internacional de bens e serviços Painel coordenado pela Secretaria de Comércio Exterior em Fórum da OMC destaca papel das startups na prestação de serviços na América Latina
Técnicas Deputados apresentam 209 emendas à reforma tributária Matéria está em análise em comissão especial da Câmara
Técnicas EFD-REINF – Ato Declaratório Executivo n.º 55, de 10 de outubro de 2019 Revoga Ato Declaratório Executivo Cofis que trata do leiaute da EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais.
Técnicas RFB Explicita Armazenamento de Arquivos Digitais Por meio do Ato Declaratório Interpretativo RFB 4/2019 a Receita Federal do Brasil (RFB) manifestou entendimento sobre o armazenamento digital de documentos.
